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Conselho Deliberativo da ACCG - CD

O que é o CD e onde se posiciona na hierarquia da ACCG?

O atual estatuto (Artigo 30, parágrafos 1º e 2º) define o Conselho Deliberativo como: “...órgão estratégico que representa a vontade coletiva dos associados da ACCG...”. posicionado entre a Diretoria Executiva e a Assembleia Geral de Associados-AG.

Quais as principais atribuições do CD?

Pelo que se depreende da leitura do novo Estatuto e considerando os levantamentos realizados, podemos considerar que, em relação ao critério funções, o CD não se restringe a um órgão de caráter exclusivamente estratégico; é, ao mesmo tempo, um órgão com papéis:    

            -ESTRATÉGICO

            -ESTRUTURANTE

            -NORMATIVO

            -AVALIADOR/CONTROLADOR

           -MODERADOR/CORREGEDOR

 Algumas dessas funções se sobrepõem umas às outras e, enquanto algumas são de caráter duradouro e permanente, outras são cíclicas ou periódicas. Há  ainda as de caráter eventual e questões intercorrentes que merecem a atenção e apreciação por parte do CD. Por outro lado, embora o CD não tenha funções executivas, tem atuação ativa em diversos aspectos, como atividades de expediente e interação com os demais setores da ACCG, diligências, pesquisas, análise de documentos, participação em reuniões, etc.

Artigos do Estatuto relacionados com as atribuições do CD:

1. Artigo 5º: sobre o Regimento Interno –apreciar e aprovar;

2. Artigo 8º: sobre a CCA –Nomeação do membros da Comissão de Controle de Associados;

3. Artigo 11, inciso II: apreciar proposta de novos associados;

4. Artigo 13: decidir sobre admissão de associados beneméritos;

5. Artigo 15: receber dos associados comunicados sobre quaisquer irregularidades;

6. Artigos 22: hierarquia (entre AG e DE);

7. Artigo 24: aprovar contas da DE

8. Artigo 25: convocação da AG;

9. Artigo 30, parágrafos 1º e 2º: definição: “O CD é órgão estratégico que representa a vontade coletiva dos associados da ACCG...”

10. Artigo 31 –Competências específicas:

I – estabelecer diretrizes estratégicas para o funcionamento da ACCG;

II – cumprir e fazer cumprir este estatuto;

III – eleger o presidente do CD;

IV – apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias e balanços apresentados pela DE e encaminhá-los com parecer à AG, quando for o caso;

V – aprovar o Regimento Interno;

VI – apreciar e aprovar uso de verbas e recursos extraordinários;

VII – apreciar e dar parecerfinal às solicitações enviadas pela CCA para admissão e exclusão de novos associados;

VIII – fiscalizar e coibir qualquer atitude da DIRETORIA EXECUTIVA ou de seus membros pautada por motivação pessoal ou política, incluída qualquer retaliação sobre empregados decorrente de suas atuações e manifestações

no exercício de suas funções como associado;

Parág. 1º: decisões por maioria;

Parág. 2º: não remuneração dos membros;

11. Artigo 32: vacância e substituição dos membros do CD;

12. Artigo 37, VI: definir (junto com a DE) a estrutura administrativa da ACCG;

13. Artigo 38, VIII : aprovar a compra de móveis e imóveis;

14. Artigo 38, X; aprovar a assunção de obrigações em nome da ACCG;

15. Artigo 42: solicitar as atas das reuniões da DE;

16. Artigo 46, II e IV: acatar e apreciar sugestões do Conselho Fiscal quanto a medidas decorrentes de irregularidades e do trabalho de auditores externos.

EXEMPLOS DE QUESTÕES A SEREM ABORDADAS PELO CD NO INÍCIO DOS TRABALHOS, considerando as suas atribuições estatutárias

1. PAPEL ESTRATÉGICO => órgão de pensamento =>   “PENSAR” A ACCG

O que significa exatamente “pensar” a ACCG?

Pensar a ACCG significa aprender a avaliar (diagnóstico situacional e estraté-gico) e, sobretudo, projetar a entidade ideal e, em caso de cenário desfavo-rável, projetar a entidade o mais próximo possível do ideal, de forma duradoura e evolutiva.

Qual ACCG é a ideal ?

Sobretudo, uma ACCG que cumpra os seus desígnios estatutários; uma ACCG que se torne grande centro de referência técnico-científica e assistencial em contínuo desenvolvimento (não apenas uma mera referência regional); uma ACCG estável e sólida (enxuta, com saúde financeira e administrada segundo as boas práticas de gestão).

Que ACCG temos agora?

Uma ACCG quase “falida”, afogada em dívidas, índice de liquidez menor do que 1 e com enorme dificuldade para superar os problemas de caixa, apesar dos tremendos esforços em manter as obrigações e os serviços funcionando, em grande parte devido à insuficiência de remuneração pelos serviços prestados aos pacientes do SUS, mas também por conta da herança de métodos obsoletos de gestão ou inadequados à realidade atual.

Qual o tamanho da diferença entre a ACCG ideal e a atual?

Há um grande fosso, decorrente não só do ambiente externo hostil, com predomínio de ameaças, mas também por anos de desgoverno, vícios e má gestão, com predomínio dos pontos fracos e sem melhora suficiente dos pontos fortes.

Ignorar os princípios da boa administração e as regras básicas da economia podem ter efeitos negativos mesmo em ambiente e condições favoráveis, mas a insistência em ignorá-los por muito tempo ou sob cenários desfavoráveis com certeza vai levar a organização ao desastre e à insolvência.

Qual é a ACCG possível?

Ainda não sabemos, eis o grande desafio. Há que se realizar um diagnóstico mais abrangente e profundo, o que demanda análise não só dos indicadores financeiros, mas principalmente a implantação de uma reforma estrutural com detalhamento dos processos essenciais e dos secundários, capaz de subsidiar e fundamentar uma projeção do melhor possível com olhar realista.  Esta é a  tarefa para os próximos meses, talvez anos, se não sucumbirmos antes.

2. FUNÇÃO ESTRUTURANTE

IMPLANTAÇÃO DO PRÓPRIO CD

Não basta eleger os membros de um órgão colegiado, quando se trata de  uma instância recém-criada por um novo estatuto, notadamente quando esse órgão ocupa a mais alta hierarquia funcional prevista nesse estatuto, abaixo somente da AG e criado para moderar a administração e dar agilidade às questões relevantes da ACCG, deliberar sobre ações e matérias enviadas pela DE e tomar decisões delegadas pela própria AG.

Dada a sua importância e responsabilidade, há necessidade de adequada e cuidadosa estruturação, para cumprir suas nobres finalidades e conferir clareza, eficiência, consistência (solidez) e credibilidade.

ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL (visualmente representada no organograma, embora tecnicamente não restrita ao seu desenho).

Talvez a principal tarefa estruturante, por apresentar aspectos igualmente importantes do ponto de vista estratégico e normativo. Deverá receber atenção e tomar bastante tempo e espaço significativo ao longo de toda a gestão do CD e bastante interação com os diversos atores da ACCG, como a DE e seus colaboradores e assessorias, não se descartando a necessidade de consultoria especializada.

CRIAR E IMPLANTAR A COMISSÃO DE CONTROLE DOS ASSOCIADOS –Trata-se de uma instância que deve ser implantada e estruturada, porém é consenso entre os conselheiros que, no momento, não se trata de uma prioridade em comparação com outras tarefas bem mais relevantes neste momento de crise da ACCG e de implantação do próprio CD.

Além do mais, vai exigir bastante análise e discussões de aspectos talvez polêmicos antes de se estabelecer consenso. É assunto demasiado importante para se tratar de afogadilho, uma vez que lida com o futuro da ACCG. 

3. PAPEL NORMATIVO

Uma organização complexa depende de normas, regras e métodos adequados para o seu bom funcionamento, detalhados em procedimentos que reflitam o melhor fluxo dos processo e que atendam, ao mesmo tempo, os princípios das boas práticas de gestão e o espírito das normas estatutárias.

GERAL -ELABORAR NORMAS que estabeleçam práticas e procedimentos coerentes com a letra e a interpretação dos dispositivos dentro do espírito do novo estatuto, através de RESOLUÇÕES e outros documentos similares. 

Estimular e participar da revisão e apreciar e decidir sobre a aprovação do REGIMENTO INTERNO em conformidade com a discussão sobre a melhor estrutura organizacional no momento e o pleno fluxo de informações e de decisões, sempre em consonância com as diretrizes estatutárias.

ELABORAR E NORMATIZAR A NOVA POLÍTICA DE ASSOCIADOS, com a discussão de todos os aspectos relacionados sobre: o perfil dos associados, tamanho do corpo de associados e a sua composição percentual, bem como a necessidade em limitar progressivamente a participação de associados com vínculo empregatício com a finalidade de minimizar o constrangedor conflito de interesses e outros aspectos, incluindo a possibilidade de se adotar um período de carência e só reabrir o processo de admissão de aspirantes depois de plenamente estabelecidas as normas e diretrizes da nova política de associados.

4. PAPEL CONTROLADOR/AVALIADOR

Como guardião dos interesses da ACCG, o CD tem a obrigação estatutária de acompanhar o desenvolvimento da entidade e, ao mesmo tempo, avaliar o desempenho da gestão, fiscalizar e avaliar a gestão através do macrocontrole, ações imprescindíveis para tomada de decisões.

Para cumprir este papel, o CD deve aplicar ferramentas que analisem o cumprimento de objetivos e metas do plano estratégico de gestão, através de parâmetros e indicadores adequados, a partir dos instrumentos de controladoria da ACCG.

AVALIAR A COERÊNCIA DOS ATOS E DOCUMENTOS DA ACCG COM O NOVO ESTATUTO. Faz-se obrigatório, o mais breve possível, avaliar o nível de enquadramento das ações e eventuais correções das ações, medidas e procedimentos de toda a ACCG e estabelecer a correlação dos mesmos com os dispositivos do estatuto em vigor, uma vez que a nossa nova carta foi efetivada recentemente.                         

5. PAPEL MODERADOR/CORREGEDOR

Relacionado com quase todos os anteriores, esse papel tem também um caráter ativo (atividade operacional e típicas de expediente), pois implica em acréscimo de trabalho devido à necessidade de vigilância, eventuais diligências, ações preventivas e corretivas, mediante o acompanhamento do desempenho, análise de balancetes e dos indicadores adotados para controle da evolução da gestão da Diretoria Executiva e da própria ACCG de forma global.

A agilidade para corrigir as distorções que surgem e para mudar de rota quando necessário é vital para a sobrevivência e o desenvolvimento das organizações. O CD deve intervir quando necessário, cabendo-lhe, nos casos extremos, até mesmo recomendar à ÀG a remoção dos responsáveis.

Fundamental para manter a rota é o papel corregedor, agindo prontamente quando se detecta desvio ou descumprimento de qualquer norma estatutária e outras distorções.

 Resumo dos Artigos do Estatuto relacionados com as atribuições do CD:

1. Artigo 5º: sobre o Regimento Interno –apreciar e aprovar;

2. Artigo 8º: sobre a CCA –Nomeação do membros da Comissão de Controle de Associados;

3. Artigo 11, inciso II: apreciar proposta de novos associados;

4. Artigo 13: decidir sobre admissão de associados beneméritos;

5. Artigo 15: receber dos associados comunicados sobre quaisquer irregularidades;

6. Artigos 22 hierarquia (entre AG e DE);

7. Artigo 24: aprovar contas da DE

8. Artigo 25: convocação da AG;

9. Artigo 30, parágrafos 1º e 2º: definição: “O CD é órgão estratégico que representa a vontade coletiva dos associados da ACCG...”

10. Artigo 31 –Competências específicas:

I – estabelecer diretrizes estratégicas para o funcionamento da ACCG;

II – cumprir e fazer cumprir este estatuto;

III – eleger o presidente do CD;

IV – apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias e balanços apresentados pela DE e encaminhá-los com parecer à AG, quando for o caso;

V – aprovar o Regimento Interno;

VI – apreciar e aprovar uso de verbas e recursos extraordinários;

VII – apreciar e dar parecerfinal às solicitações enviadas pela CCA para admissão e exclusão de novos associados;

VIII – fiscalizar e coibir qualquer atitude da DIRETORIA EXECUTIVA ou de seus membros pautada por motivação pessoal ou política, incluída qualquer retaliação sobre empregados decorrente de suas atuações e manifestações

no exercício de suas funções como associado;

Parág. 1º: decisões por maioria;

Parág. 2º: não remuneração dos membros;

11. Artigo 32: vacância e substituição dos membros do CD;

12. Artigo 37, VI: definir (junto com a DE) a estrutura administrativa da ACCG;

13. Artigo 38, VIII : aprovar a compra de móveis e imóveis;

14. Artigo 38, X; aprovar a assunção de obrigações em nome da ACCG;

15. Artigo 42: solicitar as atas das reuniões da DE;

16. Artigo 46, II e IV: acatar e apreciar sugestões do Conselho Fiscal quanto a medidas decorrentes de irregularidades e do trabalho de auditores externos.

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